Em 2009, após setores organizados da sociedade recolherem Brasil afora 1,7 milhão de assinaturas de eleitores, foi apresentado o projeto de lei “Ficha Limpa”, que este ano foi aprovado pelo Congresso Brasileiro.
Nós do CEP, nos orgulhamos de, modestamente, ter contribuído com a coleta dessas assinaturas. A ideia do projeto é rejeitar a candidatura de um político condenado pela justiça em primeira instância, que o congresso preferiu ampliar para um condenado por colegiado de juízes.
Alguns parlamentares, talvez com a ficha não muito limpa, recorreram à Constituição e pediram que o projeto contemplasse apenas os condenados em segunda instância.
Há, portanto, uma preocupação com a "justiça" apenas a favor de alguns.
Há, portanto, uma preocupação com a "justiça" apenas a favor de alguns.
Acreditamos que esta lei não seja esquecida nas gavetas, e que não haja interpretações que impeçam a aplicação da norma já nas próximas eleições.
Afinal, nós cidadãos comuns, quando nos candidatamos a qualquer emprego, seja ele no setor publico ou privado, nos são exigidos pré-requisitos. Nada mais republicano essa pratica de se tornar norma também para aqueles que vão criar nossas leis e administrar o dinheiro dos impostos que pagamos.
Esperamos que, avanços democráticos como esse que a sociedade brasileira tem vivido faça da eleição mais do que um "jogo de azar", pois nossa mobilização resultou numa conquista histórica. Agora temos que rumar a uma constituinte para uma reforma global nas leis eleitorais.
Na minha caminhada nas Comunidades Eclesiais de Base tenho aprendido “Um passo a frente, já não estamos no mesmo lugar”.
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